Termos e Condições Gerais de uso do FEIRADOLARGO

Última atualização 21/05/2006.

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por Muzzen Comércio e Divulgações

LTDA, doravante nominada FEIRADOLARGO, incluindo os serviços de divulgação de artesanato via Internet. Qualquer pessoa, doravante nominada Artesão, que pretenda utilizar os serviços do FEIRADOLARGO deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS

O Artesão deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, antes de seu cadastro como anunciante no FEIRADOLARGO.

01 - Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar ao Artesão um espaço para divulgar o trabalho que realiza. FEIRADOLARGO, portanto, é somente um meio de comunicação mostrando ao usuário anônimo, doravante nominado Internauta, quem produz artesanato.

FEIRADOLARGO não media as relações entre os Internautas e o Artesão, não intervém e não toma conhecimento das negociações realizadas pelo contado gerado no momento que o Internauta se comunica com o Artesão através de um anúncio no FEIRADOLARGO.

02 - Capacidade para cadastrar-se

Os serviços do FEIRADOLARGO estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, pessoas que não gozem dessa capacidade, incluindo como incapaz as pessoas que tenham sido desabilitadas do FEIRADOLARGO, temporária ou definitivamente.

Não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro sem prévia autorização do FEIRADOLARGO. Se o FEIRADOLARGO detectar, através de verificação de dados, cadastros duplicados irá desabilitar definitivamente todos os cadastros.

Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.

03 - Cadastro

Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro. O futuro Artesão anunciante deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. FEIRADOLARGO se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Artesãos anunciantes.

FEIRADOLARGO não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Artesãos. Os Artesãos garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.

FEIRADOLARGO se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Artesãos, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.

Caso FEIRADOLARGO decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Artesão e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Artesão se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, FEIRADOLARGO poderá suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios por ele veiculados, não assistindo ao Artesão, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

O Artesão acessará sua conta através de apelido e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O Artesão compromete-se a notificar o FEIRADOLARGO imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Artesão será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a informação da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Artesão.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência do cadastro (incluindo-se qualificações e reputação). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do FEIRADOLARGO.

O apelido que o Artesão utiliza no FEIRADOLARGO não poderá guardar semelhança com o nome FEIRADOLARGO. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ao FEIRADOLARGO ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do Artesão ou alguma URL ou endereço eletrônico. FEIRADOLARGO se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.

Todas as informações cadastradas pelo Artesão são aprovadas pelo FEIRADOLARGO antes de fazerem parte da página do Artesão e o FEIRADOLARGO se reserva ao direito de modificar os dados para terem o padrão do FEIRADOLARGO, incluindo nessa categoria erros de linguagem e formatação de campos.

04 - Modificações dos Termos e Condições Gerais

FEIRADOLARGO poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando sua aprimoração e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Artesão deverá comunicar-se por e-mail, clicando aqui , caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Artesão aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.

05 - Produtos anunciados

5.1 Anúncios/ofertas.

O Artesão poderá oferecer à venda produtos ou serviços em suas respectivas categorias. descrições e fotos do produto oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste contrato ou das demais políticas do FEIRADOLARGO. O produto oferecido pelo Artesão Vendedor deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Ao incluir uma fotografia, esta deverá corresponder especificamente ao produto que está sendo oferecido. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio, o Artesão manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto oferecido.

Os preços dos produtos anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes. FEIRADOLARGO poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja suficientemente claro, ou que permitam algum tipo de variação.

5.2 Produtos Proibidos.

Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e Condições Gerais e demais políticas do FEIRADOLARGO, ou pela lei vigente.

Fica expressamente proibida a venda de armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais, bem como medicamentos e qualquer tipo de drogas em geral ou produtos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza, propriedade roubada, órgãos humanos, animais, no todo ou em parte, moedas e cédulas falsificadas, produtos de contrabando, produtos falsificados ou adulterados, pólvora ou material explosivo, ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, serviços e/ou produtos relacionados a prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes, quaisquer produtos cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigentes, cigarros e outros produtos derivados do tabaco e/ou que façam apologia do hábito de fumar, produtos que promovam a violência e ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo. Também está proibida a venda de CDs que contenham música em formato MP3, quando a mesma não está expressamente autorizada pelo artista ou gravadora proprietária dos direitos autorais, ou infrinja alguma legislação. Também não podem ser cadastrados produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, nem software para OEM (entende-se como software para OEM, a versão especial do software pré-instalada no disco rígido de computadores pessoais no momento da fabricação, ou quando este for agrupado ao hardware do computador), NFR, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que exijam do Artesão Vendedor direito de venda, ou que somente podem ser vendidos com participação ou autorização de terceiros, e bens embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse. Fica proibida, ainda, a venda de aparelhos ativos, eletroestimuladores, para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. É responsabilidade exclusiva do Artesão Vendedor velar pela legalidade da venda de seus produtos e serviços e o FEIRADOLARGO não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site ou por negociações que não cumpram com as restrições descritas nos Termos e Condições Gerais.

Havendo infração a qualquer das disposições estabelecidas nesta cláusula, FEIRADOLARGO poderá editar o espaço onde se encontre a infração.

06 - Privacidade da Informação

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Artesão do FEIRADOLARGO é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. FEIRADOLARGO tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações.

07 - Obrigações do Artesão

7.1 FEIRADOLARGO não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que sobrecaiam nas atividades do Artesão. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do vendedor em suas transações.

7.2. Em virtude de FEIRADOLARGO ser uma espécie de ponto de encontro entre o Internauta e o Artesão, e por não participar das transações que se realizam entre os mesmos, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas trabalhistas, fiscais, consumeristas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transações originadas no espaço virtual do site serão exclusivamente do Artesão vendedor. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu o FEIRADOLARGO, cujos fatos fundem-se em ações do Artesão vendedor, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil.

08 - Violação no Sistema ou da Base de Dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do FEIRADOLARGO, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

09 - Sanções

Sem prejuízo de outras medidas, FEIRADOLARGO poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Artesão a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

a) o Artesão não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do FEIRADOLARGO;

b) se descumprir com seus deveres de Artesão;

c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos;

d) se não puder ser verificada a identidade do Artesão ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;

e) se FEIRADOLARGO entender que os anúncios ou qualquer atitude do Artesão haja causado algum dano a terceiros ou ao próprio FEIRADOLARGO ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de desativação do cadastro do Artesão, todas as informações veiculadas serão automaticamente desabilitadas.

10 - Responsabilidades

FEIRADOLARGO não é o proprietário dos produtos oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na entrega dos produtos cuja negociação se iniciem no site.

FEIRADOLARGO não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Artesãos, assim como pela capacidade para contratar dos Internautas ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles informados aos Artesãos. FEIRADOLARGO não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Artesãos e Internautas. Cada Artesão conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia.

FEIRADOLARGO não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Artesãos e Internautas. O Artesão reconhece e aceita que ao realizar negociações com os Internautas ou terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso FEIRADOLARGO será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Artesão possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do FEIRADOLARGO.

FEIRADOLARGO recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Artesão deverá atentar aos riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. FEIRADOLARGO não será responsável pelas transações entre o Artesão e o Internauta.

Nos casos em que um ou mais Artesão ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Artesãos, todos e cada um dos envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade FEIRADOLARGO e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7.

11 - Alcance dos Serviços

Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre FEIRADOLARGO e o Artesão.

O Internauta manifesta ciência de que FEIRADOLARGO não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos Artesãos para negociar. FEIRADOLARGO não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos Internautas.

FEIRADOLARGO não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Artesão realize com terceiros.

12 - Falhas no Sistema

FEIRADOLARGO não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Artesão ou Internauta causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet. FEIRADOLARGO também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Artesão ou Internauta em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os Artesãos e Internautas não poderão atribuir ao FEIRADOLARGO nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.

FEIRADOLARGO não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá estar indisponível por motivos técnicos, por manutenção ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao FEIRADOLARGO.

13 - Tarifas

O Cadastro no FEIRADOLARGO é gratuito no modelo de página com 3 fotos sem descrição de texto por foto e sem a descrição lateral de página.

O Cadastro nos planos comerciais, serão feitos mediante a conversão de uma página gratuita em comercial, sendo que a ação que motiva essa conversão é a confirmação do pagamento da tarifa referente ao plano selecionado pelo Artesão.

O Artesão concorda em pagar ao FEIRADOLARGO os valores correspondentes pelas tarifas de anúncio ou por qualquer outro serviço prestado pelo FEIRADOLARGO em que haja uma tarifa estabelecida. FEIRADOLARGO se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, sempre notificando os Artesãos na forma estipulada na cláusula 4.

FEIRADOLARGO se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

14 - Propriedade Intelectual e links

Os conteúdos das telas relativas aos serviços do FEIRADOLARGO assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Artesão acesse e use sua Conta são propriedade do FEIRADOLARGO e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do FEIRADOLARGO.

O site pode linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo FEIRADOLARGO. Não possuindo controle sobre esses sites, FEIRADOLARGO NÃO será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do FEIRADOLARGO para com esses sites e seus conteúdos.

O Artesão é responsável por deter a os direitos autorais e propriedade intelectual dos produtos por ele ofertados, sendo o Artesão único e total responsável pelos produtos por ele ofertados, incluindo os direitos previstos na lei vigente sobre as fotos incluídas pelo Artesão para identificar seus produtos.

15 - Indenização

O Artesão indenizará FEIRADOLARGO, suas filiais, empresas controladas ou controlantes, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Internautas ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do FEIRADOLARGO, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

16 - Legislação Aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro da Cidade de Curitiba/PR.